O documento foi protocolado nesta quarta-feira (06) pelo secretário da Habitação de Caxias do Sul, Elisandro Fiuza, na Câmara Municipal. A iniciativa da pasta visa o refinanciamento de dívidas dos beneficiários do Fundo da Casa Popular (Funcap). O projeto de lei envolve mais de 1,3 mil famílias com pagamento em atraso. Segundo o titular da Secretaria da Habitação, tratam-se de usuários com contratos em fase de cobrança administrativa ou judicial. O valor em dívidas é de R$ 7 milhões.
Fiuza destaca o objetivo do projeto, que oferece aos inadimplentes a oportunidade de regularização junto ao município. De acordo com ele, a ideia é que as famílias não sofram consequências, como no caso do imóvel passar por reintegração de posse.
O projeto de lei deve tramitar pelas comissões da Câmara de Vereadores, antes de ser apreciado no plenário do Legislativo. Se aprovado, começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano. Os recursos provenientes do pagamento das dívidas poderão ser investidos em novas unidades habitacionais em Caxias do Sul.
O texto prevê que seja feito diagnóstico para constatar a dificuldade financeira da família. Após esta fase, vão ser propostas prestações fixas para o parcelamento das dívidas, que pode se estender em até 60 meses.
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