Projetos e Leis

Torna obrigatório a Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica), em todos estabelecimentos privados que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, entre outros congêneres para idosos e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI nº 5 /2017 | Processo nº 7/2017 | 17/01/2017
- Situação: Diante do exposto, inobstante seu mérito e a louvável intenção do autor em propor matéria de grande relevância e importância, esta Comissão, opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei, pelas considerações declinadas pelo IPAM e DPM.

Autoriza o Poder Público Municipal a criar a Ouvidoria dos Direitos Humanos no Município de Caxias do Sul , no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.
- PROJETO DE LEI nº 6/2017 | Processo nº 8/2017 | 17/01/2017
- Situação: O vereador que o presente subscreve, observando as disposições regimentais, em especial o artigo 173, XIII , requer a retirada do processo n. 8/2017, que contém o Projeto de Lei n. 6/2017 – Autoriza o Poder Público Municipal a criar a Ouvidoria dos Direitos Humanos no Município de Caxias do Sul.

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.
- PROJETO DE LEI nº 45/2017 | Processo nº 64/2017 | 25/04/2017
- Situação: DOCUMENTO PODER EXECUTIVO nº 319/2017, ofício n.º 305/2017 remetendo a Lei n.º 8.204, sancionada.

Cria a Casa de Passagem do Idoso e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI nº 51/2019 | Processo nº 66/2019 | 08/05/2019
- Situação: O Vereador que o presente subscreve, observando as disposições regimentais, vem requerer a retirada da proposição contida no processo nº 66/2019, que contém o projeto de lei nº 51/2019.

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Caxias do Sul o Dia da Bíblia.
- PROJETO DE LEI nº 80/2019 | Processo nº 104/2019 | 02/07/2019
- Situação: DOCUMENTO PODER EXECUTIVO nº 400/2019, ofício n.º 420/2019 remetendo a Lei nº 8.443, sancionada.

Institui a Semana Municipal do Surdo no Município de Caxias do Sul.
- PROJETO DE LEI nº 86/2019 | Processo nº 113/2019 | 16/07/2019
- Situação: DOCUMENTO PODER EXECUTIVO nº 403/2019, ofício n.º 423/2019 remetendo a Lei nº 8.445, sancionada.

DENOMINAÇÕES DE RUAS

Denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Nonna Giulia, Bairro Monte Bérico, com o nome de RUA VENANCIO BASTIANI.
- PROJETO DE LEI nº 106/2020 | Processo nº 145/2020
- Situação: Lei nº 8.643/2021, sancionada
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Denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Nonna Giulia, Bairro Monte Bérico, com o nome de RUA RUTH MARCUCCI.
- PROJETO DE LEI nº 107/2020 | Processo nº 146/2020
- Situação: Lei nº 8.644/2021, sancionada
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Denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Morada do Vale, Bairro Nossa Senhora das Graças, com o nome de RUA MARIA LENIZA ROSA DE LIMA.
- PROJETO DE LEI nº 76/2021 | Processo nº 107/2021
- Situação: Lei nº 8.677/2021, sancionada
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Denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Morada do Vale, Bairro Nossa Senhora das Graças, com o nome de RUA ELY OSÓRIO DE LIMA.
- PROJETO DE LEI nº 77/2021 | Processo nº 108/2021
- Situação: Lei nº 8.676/2021, sancionada
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Denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Morada do Vale, Bairro Nossa Senhora das Graças, com o nome de RUA MARIA MORETTO ZANELLA.
- PROJETO DE LEI nº 91/2021 | Processo nº 125/2021
- Situação: Lei nº 8.679/2021, sancionada
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Denomina via pública municipal do Loteamento Vitória, Bairro São Victor Cohab, com o nome de BECO AIRTON JOSÉ MÜLLER.
- PROJETO DE LEI nº 162/2022 | Processo nº 223/2022
- Situação: Lei nº 8.941/2023, sancionada
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Denomina via pública municipal do Loteamento Vitória, Bairro São Victor Cohab, com o nome de BECO SOELI TERESINHA CAMARA SALVAÇÃO.
- PROJETO DE LEI nº 162/2022 | Processo nº 223/2022
- Situação: AGUARDANDO SANÇÃO