Conselheiros apresentam posicionamento quanto a Projeto do Executivo.
Na manhã desta quinta-feira(21/01), o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos recebeu os conselheiros tutelares Cassiano Fontana e Marjorie Sasset, representando as macrorregiões Norte e Sul. A visita se deu com o intuito de apresentar o posicionamento contrário do Conselho Tutelar quanto a alteração da redação do Art. 1º da Lei n.º 8470, de 19 de dezembro de 2019, a saber:
“Em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI nº 7/2021, contido no processo nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 8.470 de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da união, e dá outras providências.”
No documento, o Conselho Tutelar deixa bem clara sua preocupação quanto à possibilidade de uso de recursos para outros fins que não sejam os previstos no plano dos educandos municipais, principalmente conhecendo o histórico caxiense no que diz respeito aos déficits de vagas.
Fontana também fortaleceu que aguarda pela reabertura da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam ser explorados ainda mais assuntos em parceria junto ao Legislativo Caxiense.
Fiuza é vereador de segundo mandato, líder da Bancada e presidente do Republicanos em Caxias do Sul, além de integrar a Mesa Diretora na função de 1º Vice-presidente. Também compõe as comissões permanentes de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e Idoso (CI).
