A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (CCJL) realizou o primeiro encontro deste ano, nessa terça-feira (09/02). A reunião ocorreu na Sala das Comissões Vereador Adelar Bertussi.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação é responsável pela manifestação sobre as proposições que dizem respeito à organização administrativa da Câmara e da Prefeitura. Ela deve opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, a pedido de comissões específicas ou por decisão do plenário, oferecer redação final aos projetos, exceto aos das leis orçamentárias, analisar e emitir parecer sobre veto aposto pelo Executivo a projeto aprovado pela Câmara e emitir parecer sobre todas as proposições em tramitação, bem como sobre substitutivos, emendas, subemendas e mensagens retificativas.
