O decreto de lei 11.074/2022 é assinado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (25/05), os direitos da criança e do adolescente foram abordados pelo vereador Elisandro Fiuza/Republicanos. Ainda, aproveitou para prestigiar o decreto de lei 11.074/2022, que institui o programa “Protege Brasil”. O texto, assinado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, tem como objetivo fomentar e implementar ações para o desenvolvimento integral e saudável dos jovens.
A matéria explica que o programa “Protege Brasil” desenvolverá e implementará os planos nacionais de: prevenção primária do risco sexual precoce e gravidez na adolescência; enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; ação para crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade; prevenção e de enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes.
O parlamentar destacou o aparelhamento dos conselhos tutelares do país. “É um tema de complexidade e de extrema preocupação quando sabemos que existem muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e que não possuem acesso as leis”, afirmou.
O legislador Olmir Cadore/PSDB salientou a importância de falar sobre o tema, em um espaço público e político.
Link original: http://www.camaracaxias.rs.gov.br/noticias/index/24617
