SMH convoca moradores do Altos da Maestra para quitação dos lotes

47 famílias residentes no local devem entregar documentação para formalizar contrato do Funcap

A Secretaria Municipal da Habitação (SMH) está convocando os moradores do Altos da Maestra para iniciar o processo de quitação de valores do lote e, em alguns casos, dos materiais de construção. A solicitação é para que as 47 famílias residentes no local entreguem a documentação necessária para assinar o contrato do Fundo da Casa Popular (Funcap).

A primeira convocação foi feita em agosto e a segunda em novembro. Porém, até o final de dezembro, apenas sete moradores (14,9%) compareceram na SMH. Todos os proprietários devem entregar a documentação diretamente na secretaria, localizada no térreo da prefeitura.

“É importante que as famílias tragam a documentação para que seja efetivado o financiamento e para que possam regularizar essa dívida. Quando quitado, o local pode ser utilizado da melhor forma pelos moradores.”

Elisandro Fiuza, Secretário Municipal da Habitação

Entenda a situação

As famílias residem no Altos da Maestra desde 2003 em lotes ou residências, disponibilizadas através de verbas públicas. Desde então, o processo estava no cartório e, somente neste ano, foram liberadas as matrículas. O tempo para liberação se deve ao período entre a implantação do loteamento e a aprovação dele. Agora, os moradores devem efetuar os pagamentos e fazer o financiamento em 10, 15 ou 20 anos, referentes à casa e/ou terreno financiados pelo Funcap.

Localizado no bairro Santa Fé, o Altos da Maestra já possui asfaltamento na rua principal. O titular da SMH destaca que a quitação dos valores possibilitará a continuidade dessas ações.

“O financiamento vai condicionar que surjam novos projetos sociais criados pelo Funcap, como novas construções, melhorias e mais projetos habitacionais.”

Elisandro Fiuza, Secretário da Habitação em Caxias do Sul

Caso todos os moradores não compareçam para assinar o contrato na SMH, será feita uma terceira convocação. Se novamente não for cumprido esse prazo, será aberto um processo de reintegração de posse e encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) com a justificativa da ação. Com a reintegração, o lote é entregue a outra família que necessite de habitação.

Confira a documentação necessária para fazer o financiamento

Documentos do casal:

• Carteira de identidade e carteira profissional (página com foto, dados pessoais e contratos de trabalho)
• CPF
• Certidão de casamento ou declaração de união estável, com respectiva certidão de casamento averbada (quando separado)
• Documento identificador com foto ou certidão de nascimento dos filhos menores até 18 anos
• Comprovante de renda familiar (3 últimos)
• Comprovante do tempo de residência em Caxias do Sul, prazo mínimo de dois anos, imediatamente anterior ao assentamento
• Para aposentados e/ou pensionistas: carta de concessão do benefício e número do benefício
• Conta de água

Certidões negativas de imóveis em nome do casal:

• Cadastro imobiliário na Prefeitura Municipal
• Cartórios particulares (levar a certidão emitida pelo Cadastro Imobiliário)

Observação: Pessoas não alfabetizadas ou impossibilitadas de assinar deverão providenciar uma Procuração por Instrumento Público com fim específico para assinar contrato de financiamento de imóvel junto ao Funcap. Cópia do RG e CPF do procurador.

Assessoria de Imprensa – SMH
Link Original: https://caxias.rs.gov.br/noticias/2018/12/smh-convoca-moradores-do-altos-da-maestra-para-quitacao-do-valor-dos-lotes