O projeto de lei estipula conselho e fundo para dar sustentação às políticas.
Criar medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica é o objetivo do projeto de lei 210/2021, de autoria do Executivo e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (09/12). A iniciativa envolve os ambientes empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública local. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
A proposição estipula a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com representações de diversos setores, além de fundo específico, para fomentar programas e pesquisas de interesse da municipalidade. Se a matéria se tornar lei, ela será regulamentada pelo Executivo, no prazo de 120 dias, contados do início da vigência.
Entre as ramificações contempladas, estão: aceleradoras de empresas; acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); agência de fomento; ambientes promotores de inovação; área de interesse tecnológico (Aitec); arranjo produtivo local (APL).
Link Original: http://www.camaracaxias.rs.gov.br/noticias/index/23692
