Encontro reuniu várias esferas do poder público.
Na manhã desta segunda-feira (14/06), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizou, através da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunião pública para debater o tema “Trabalho Infantil: Um desafio a ser enfrentado!”, em alusão ao Dia de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último sábado, dia 12 de junho de 2021. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Elisandro Fiuza/Republicanos, atual presidente da frente.
O encontro, que ocorreu em formato híbrido (algumas autoridades presencialmente, outras por videoconferência), teve explanação inicial do presidente Fiuza, apresentando dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), referente a relatório de atividades do trabalho infantil. No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação. O relatório também aponta para um aumento significativo no número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil, que agora respondem por pouco mais da metade do número total global.
A seguir, Fiuza passou a palavra ao presidente do Legislativo Caxiense, vereador Velocino Uez/PTB, para saudações iniciais. Uez relatou sobre a exploração, dando como exemplo, o aumento do trabalho infantil nas sinaleiras. Mostrou-se preocupado com a falta de políticas públicas que permitam um turno integral, com as crianças e adolescentes estudando e ali, buscando uma profissão no futuro. Após, a palavra foi passada à juíza Daniela Floss, da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. A juíza trouxe a reflexão sobre os cerca de 30 mil acidentes de trabalhos graves envolvendo crianças no Brasil, sendo mais 290 fatais. Se colocou a disposição para novos debates e elaboração de projetos que visem o fim dessa realidade tão cruel da exploração do trabalho infantil.
Falando a nível municipal, a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti da Silveira, refletiu sobre o trabalho infantil privar da infância, deixando marcas emocionais, físicas, psíquicas e cognitivas. Também evidenciou a questão da evasão escolar, apresentando dados de que 1/4 das crianças que ingressam na educação formal, acabam saindo antes mesmo de finalizarem o ensino fundamental. Acredita que os poderes e esferas públicas precisam pensar em ações conjuntas, onde nós, quanto sociedade, venhamos nos sentir responsáveis por esta mudança. Tambem pela FAS, Ana Paula Flores, educadora social e responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), abordou em cima do tema, explorando sobre a Cartilha do PETI sobre o Trabalho Infantil. Lembrou da importância do trabalho em conjunto com a Aprendizagem Profissional, entendendo que Caxias do Sul tem potência para realizar um grande trabalho e oportunidade de erradicação ao trabalho infantil.
O Ministério Público do Trabalho, foi representado pelo procurador Rodrigo Maffei, que abordou sobre o agravamento do tema, dado a situação de pandemia em que vivemos. Alertou que, mesmo a Serra Gaúcha tendo uma condição social diferenciada, ainda assim sofre com a questão do trabalho infantil. Precisamos refletir sobre o que a sociedade espera sobre esse tema. A criança não pode ser afastada do meio educacional por uma fragilidade familiar. Não podemos aceitar esse trabalho precoce. Na sequência, foi apresentado o vídeo “Lugar de Criança é na Infância”, tendo a Dra. Denise Brambilla, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul e Fórum de Aprendizagem Profissional dissertando sobre o assunto. Denise deixou como desafio ao Legislativo, sugerindo leis em que, no momento das licitações, seja exigida comprovação de cota de aprendizagem profissional daquela empresa.
A delegada Thalita Andrich informou que a Delegacia em Proteção à Criança e Adolescente também está engajada nesta causa de combate ao trabalho infantil, dentro da esfera de atribuições da delegacia. Lembrou sobre os trabalhos de prevenção e repressão dos crimes que possam se considerar como trabalho infantil, dando como ênfase o tráfico de drogas e prostituição infantil. Pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, a presidente Odete Fochesatto abordou sobre a garantia dos direitos e que cada vez mais se faz necessário trabalhos conjuntos. Que na infância também precisa estar o protagonismo das políticas públicas.
O Conselho Tutelar, representado pelos conselheiros Cassiano Fontana e Josué Orian da Silva, repercutiu a importância de ter mentes pensantes que debatam essas questões, mas que tenhamos efetividade nas execuções das ações, para termos resultado nas ponta dos serviços. Também trataram da importância da abordagem social que precisa ser revista na cidade. Já Danusa Brandão, do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra), explicou o funcionamento do Cerest e apresentou alguns dados sobre acidentes de trabalho envolvendo crianças.
O encontro contou com a presença das vereadoras Denise Pessôa/PT, Marisol Santos/PSDB e Tatiane Frizzo/PSDB, dos vereadores Clóvis Xuxa/PTB e Renato Oliveira/PCdoB, além da assessoria do vereador Juliano Valim/PSD.
